Revisão do Plano Diretor de Florianópolis: Sustentabilidade e Inclusão no Desenvolvimento Urbano

A revisão do Plano Diretor de Florianópolis, oficializada pela Lei Complementar nº 739/2023, é um marco no planejamento urbano da capital catarinense. Este documento, fundamental para a organização territorial, busca equilibrar crescimento, sustentabilidade e inclusão social, orientando a expansão da cidade de forma a garantir qualidade de vida e desenvolvimento sustentável.

Entre os principais objetivos do Plano estão a criação de bairros completos, a promoção de mobilidade sustentável e a valorização dos espaços públicos. Ao aproximar moradia, trabalho, lazer e serviços, o Plano visa reduzir deslocamentos e impactos ambientais, promovendo um urbanismo mais inclusivo e eficiente.

Incentivos Urbanísticos e Sustentabilidade

Para transformar o planejamento em realidade, Florianópolis implementou uma política de incentivos urbanísticos. Esses incentivos visam estimular empreendimentos que adotem práticas ambientais e sociais responsáveis, como o uso de tecnologias verdes e a promoção de edificações de uso misto. Além disso, a criação de áreas de convivência e a requalificação de imóveis são incentivadas para integrar melhor o tecido urbano.

Outorga Onerosa: Reinvestimento Local

A Outorga Onerosa do Direito de Construir, regulamentada pela Lei Complementar nº 755/2023, permite construções acima do coeficiente básico mediante contrapartida financeira. Os recursos arrecadados são reinvestidos na cidade, com mais de 50% aplicados no distrito administrativo do empreendimento, garantindo que os benefícios retornem diretamente às comunidades locais.

Áreas de Desenvolvimento Incentivado (ADI)

As Áreas de Desenvolvimento Incentivado (ADI) são focadas em fomentar atividades estratégicas como economia criativa, tecnologia, turismo e saúde. Esses setores são cruciais para o crescimento econômico de Florianópolis, atraindo investimentos e promovendo a diversificação econômica da cidade.

Impacto no Mercado Imobiliário

Com a revisão do Plano Diretor, espera-se uma valorização do mercado imobiliário em Florianópolis. A promoção de um desenvolvimento urbano sustentável e a implementação de incentivos urbanísticos podem atrair novos investimentos e melhorar a qualidade de vida, tornando a cidade mais atrativa para moradores e investidores.

O que é a Outorga Onerosa?

É um instrumento que permite construções acima do coeficiente básico mediante pagamento ao município, reinvestido localmente.

Quais são os principais pilares do Plano Diretor?

Criação de bairros completos, mobilidade sustentável, valorização de espaços públicos e incentivo à sustentabilidade.

Como os incentivos urbanísticos afetam o mercado?

Estimula práticas sustentáveis, valoriza imóveis e atrai investimentos, impactando positivamente o mercado imobiliário.

Qual o papel das ADIs em Florianópolis?

Fomentar setores estratégicos como tecnologia e turismo, promovendo diversificação e crescimento econômico.

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