Revisão das Divisas Municipais em Santa Catarina: Impacto em Itajaí, Balneário Camboriú e Itapema

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou um projeto que visa corrigir os limites territoriais entre municípios do estado. Entre as mais de 150 cidades que poderão ter suas divisas revisadas, destacam-se Itajaí, Balneário Camboriú e Itapema. O projeto aguarda a sanção do governador Jorginho Mello e, se aprovado, as mudanças poderão ocorrer a partir de 2026.

O objetivo da proposta é padronizar os mapas e memoriais descritivos, garantindo precisão e consistência das informações geográficas. A iniciativa também busca melhorar a segurança jurídica e a prestação de serviços públicos, como coleta de lixo e manutenção de ruas, ao definir claramente a responsabilidade de cada prefeitura.

Itajaí, Balneário Camboriú e Itapema na Lista de Revisão

Essas cidades fazem parte da região da Amfri e estão entre as que poderão passar por correções nos limites territoriais. A proposta visa corrigir falhas identificadas nos mapas, utilizando tecnologia para aumentar a precisão das delimitações, que passará de uma margem de erro de até 500 metros para menos de cinco metros.

Impacto da Revisão nas Divisas Municipais

A revisão dos limites poderá impactar diretamente a administração municipal e a população, ao definir com clareza a responsabilidade sobre serviços essenciais. A correção das divisas é vista como fundamental para organizar o território e melhorar a segurança jurídica.

Processo de Aprovação e Participação Pública

Para que as mudanças sejam efetivadas, será necessário o aval dos municípios envolvidos, aprovação de leis municipais e a adesão de mais de 50% dos moradores das áreas afetadas. O processo inclui audiências públicas e a participação ativa da comunidade.

Prazo para Início das Solicitações

As prefeituras poderão começar a solicitar as revisões a partir de março de 2026, caso a nova lei seja sancionada. A Secretaria de Planejamento do estado será responsável por definir os critérios técnicos para a produção dos novos mapas e descrições dos limites.

Quais Municípios Serão Afetados?

Além de Itajaí, Balneário Camboriú e Itapema, outras cidades como Bombinhas, Camboriú, Ilhota, Luiz Alves e Porto Belo também estão na lista para possíveis correções.

Como a Revisão das Divisas Afetará o Mercado Imobiliário?

A revisão das divisas pode influenciar o mercado imobiliário ao alterar a responsabilidade sobre áreas específicas, impactando potencialmente o valor dos imóveis e a atratividade das regiões.

Qual a Importância da Precisão nas Divisas Municipais?

Precisão nas divisas é crucial para evitar conflitos entre municípios e garantir que os serviços públicos sejam prestados de maneira eficiente e justa.

Quando as Mudanças Começarão a Vigorar?

Se a proposta for sancionada, as mudanças poderão começar a vigorar a partir de 2026, após a regulamentação e aprovação dos municípios envolvidos.

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